Pesquize em toda a Web

Nova Lei do Inquilinato completa um ano e ainda provocam queixas de locatários

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Regulamentação completa um ano, ainda provoca queixas de locatários e não diminui exigência de fiador

A nova Lei do Inquilinato, Lei 12.112, que completou um ano em 25 de janeiro, mudou algumas regras para o aluguel de imóveis e divide opiniões na hora da avaliação. Uma das mudanças mais polêmicas é a perda da preferência da compra para quem está alugando.

De acordo com o especialista em negócios imobiliários José Aparício, antes da nova lei, em casos de venda de imóveis que estavam locados, a preferência para compra era do inquilino. A nova Lei do Inquilinato substituiu regras que eram ordenadas por alguns artigos da lei federal anterior que dispunha sobre o tema (8.245/91). "Além da preferência para compra, a lei ainda assegurava que o valor da oferta para o inquilino fosse o mesmo que o dos outros interessados na compra", explica.

Segundo ele, com a nova Lei do Inquilinato, o proprietário tem possibilidades de negociar o imóvel e vender pela melhor oferta e com isso o inquilino acaba sendo prejudicado. "O inquilino vai precisar fazer uma oferta maior do que o valor que foi oferecido para outros interessados. Isso é bom para quem está vendendo, pois permite a negociação e a ampliação de lucro no negócio", disse.

O técnico de informática Ivan Rubin, 36, morou durante quatro anos em um imóvel e quando terminou o último contrato nem foi consultado sobre a venda do imóvel que ocupava. De acordo com ele, ao buscar a imobiliária para renovar o contrato de locação, a venda já estava praticamente finalizada e ele não foi nem avisado para saber se havia interesse. "Já estava em meus planos comprar um apartamento e como gostava do imóvel que alugava, tinha pensado em fazer uma oferta. Alguns meses antes eu tinha procurado a imobiliária e inclusive avisado sobre meu interesse, mas eles disseram que o proprietário não queria alugar", disse.


Proprietário satisfeito
Garantias contra inadimplência são consideradas um sucesso

Em vigor há um ano, a Lei do Inquilinato ainda divide opiniões. O mercado esperava que a exigência de fiadores para locação de imóveis caísse, já que uma das principais mudanças propostas pela legislação é a agilidade nos despejos de inquilinos inadimplentes. No entanto, a mudança ainda não aconteceu e os fiadores ainda são fundamentais para a concretização dos contratos de aluguel.

Segundo o consultor imobiliário Eulênio Guerra, com a nova legislação em vigor, a tendência é de queda no prazo para finalização da ação de despejo e, com isso, maior confiança dos proprietários. "Acredito que essa seja a principal mudança, pois o grande problema para os proprietários de imóveis sempre foi a questão da inadim-plência. Com a agilidade na solução, a confiança para locação de imóveis cresceu e, com isso, há interesse maior de investidores para compra de imóveis para locação", disse.

Ele explica que após dois meses de inadim-plência o proprietário pode entrar com ação de despejo. O juiz pode conceder liminar de desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. "O que acontece é que o Judiciário ainda não está atuando com a agilidade esperada e proposta pela Lei do Inquilinato, mas acredito que em pouco tempo já estaremos alinhados", afirma.

Fiador
Irani Carvalho Pinheiro, 53, possui três apartamentos para locação e usa o dinheiro do aluguel como fonte de renda. Segundo ela, a Lei do Inquilinato trouxe mais confiança para os proprietários. "Me sinto resguardada com a possibilidade de conseguir a ação de despejo com mais facilidade. Já tive muitos problemas com inquilinos inadimplentes e cheguei a entrar na Justiça para a desocupação de um imóvel meu. A ação foi demorada e cheguei a pensar em vender os apartamentos, pois o aluguel estava dando muitos problemas", lamenta.

Segundo ela, a questão do fiador, pelo menos por enquanto, é indispensável. Para a proprietária, outras modalidades como o seguro-fiança ou o Cartão Aluguel podem futuramente substituir o fiador, mas por enquanto ainda há desconfiança. "Acho que a pessoa tem mais responsabilidade no pagamento do aluguel quando tem um parente ou amigo envolvido", explica.

O designer Walner Dufler, 26, esperava melhorias para o inquilino depois que a nova lei entrou em vigor, mas disse que está decepcionado com a demora para as mudanças reais no mercado. "Conseguir fiador é extremamente complicado. Aluguei um apartamento há pouco mais de dois meses e quando comecei a olhar, acreditei que seria mais fácil substituir o fiador por outra modalidade. Só que os proprietários e as imobiliárias continuam com o mesmo pensamento e, se não houver fiador, é impossível alugar um imóvel", contou.

A respeito das outras modalidades oferecidas pelo mercado para garantia ao proprietário em caso de inadimplência, o consultor imobiliário Eulênio Guerra explica que nem todos os proprietários abrem mão do fiador. Ele acredita que as modalidades estão melhorando e que será possível substituir, mas que por enquanto essa não é a realidade. "O Cartão Aluguel é a grande promessa para. Acredito que proprietários e imobiliárias vão aceitar facilmente e, para o inquilino, o cartão é fácil e simplificado", garante.

Alta de aluguel estimula compra de imóveis
Uma das observações que estão sendo feitas sobre a Lei do Inquilinato é que ela é favorece o aumento dos aluguéis. No ano passado, o valor do aluguel residencial em Belo Horizonte subiu 7,34 pontos percentuais acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que foi de 5,68%. O aumento ficou em 13,02%.

Segundo o consultor imobiliário Eulênio Guerra, a nova lei oferece mais autonomia ao proprietário do imóvel e chance de que o valor do aluguel seja reajustado. “Após o fim do contrato estabelecido, o proprietário pode reajustar de acordo com o mercado e suas necessidades”, fala.

O consultor ainda explica que com a mudança na legislação, o proprietário tem mais poder de negociação com o imóvel. “Na antiga legislação, para retirar um inquilino do imóvel, era preciso justificar com a moradia do proprietário ou de algum parente”, explica.

De acordo com o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, a inflação teve variação de 0,79% em janeiro, contra alta de 0,69% em dezembro. (LM)(JornalPampulha)

0 comentários:

Postar um comentário

  © Blogger template On The Road by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP