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Nova Lei do Inquilinato faz o preço do aluguel subir em BH

sábado, 29 de janeiro de 2011

Inadimplência é problema que a justiça ainda não conseguiu resolver

Ao completar um ano, a conclusão que se tira da nova Lei do Inquilinato é que, por causa dela, o preço dos aluguéis subiu. Na análise da advogada do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MG), Alessandra Cardoso Souza Lucas, a nova lei permitiu que locadores e locatários se aproximassem e "repactuassem as condições", negociando preços antes defasados, e equilibrou a relação entre as partes, "antes mais protecionista a favor do inquilino", disse.

Para o vice-presidente da imobiliária Imvista, Fabiano Taylor, o proprietário de imóvel em Belo Horizonte ficou mais confiante e viu uma correção de 100% nos preços no ano passado. Apesar de aumentar o preço, a lei, ao dar mais segurança ao proprietário, fez aumentar a oferta de imóveis. "O impacto da lei foi muito positivo para o mercado, principalmente para pessoas que queriam adquirir novos imóveis para locação. Elas sentiram confiança", comemora.

Mas Taylor alerta que muitos processos na Justiça continuam complicados. "Há um conflito entre os contratos antigos e os novos. Acho que o impacto judicial virá em dois ou três anos", calcula.

A Rede Imvista tem de 3% a 5% de inadimplência, problema que a Justiça não conseguiu resolver. Mesmo sem a necessidade de fiador, Taylor informou que o mineiro considera a figura como uma garantia nos contratos. "Mesmo que o inquilino tenha renda, de quem nós vamos receber aluguel atrasado e danos no imóvel?", questiona.

O diretor jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi), Alexandre Rennó, confirma. "A nossa orientação é que ele sempre busque a garantia da fiança", disse. Quanto à alta do preço do aluguel, Alexandre Rennó justifica a escalada em função da demanda reprimida. "Novos imóveis no mercado podem possibilitar queda de preços. Se o investidor tem segurança de que alugar é bom, ele começa a investir mais, levando imóveis que estão fechados para o aluguel, e a tendência é que o preço caia".

Rennó acredita que a lei beneficiou tanto o locatário quanto o locador. "Ela criou uma ação de segurança para o investidor. Quem tinha imóvel fechado começou a devolver o imóvel para locação", informa.

Levantamento realizado em oito Estados pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) mostrou que, em Minas Gerais, diminuiu a morosidade da Justiça nas ações de despejo. "O judiciário tem concedido as liminares, especialmente no caso da ação de despejo por falta de pagamento", diz Rennó.

Isabel Jimenez, que procura um apartamento para alugar para a mãe, está sentindo o problema na pele. "Existem valores absurdos de R$ 2.000 até R$ 3.000 para um apartamento de três a quatro quartos nos bairros Sion, São Bento e Luxemburgo, e ainda temos que pagar a taxa de condomínio e o IPTU", reclama.

Isabel põe a culpa na Lei do Inquilinato. "Ela fez aumentar os preços dos imóveis. Como o inquilino pode sair a qualquer momento, o proprietário quer garantia maior e aumentou o preço", acredita.(OTempo)


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