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Inquilinato - Mudança na lei ficou aquém de todas as expectativas

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Prestes a completar um ano que entrou em vigor, a lei do inquilinato ainda não atingiu as metas esperadas nem movimentou o mercado de locação


Por conta das facilidades de financiamento, quem comprou imóvel em Águas Claras, por exemplo, preferiu vendê-lo a alugá-loPor conta das facilidades de financiamento, quem comprou imóvel em Águas Claras, por exemplo, preferiu vendê-lo a alugá-lo
Nesta terça-feira (25), faz um ano que a Lei do Inquilinato entrou em vigor. Com a criação das novas regras, alimentou-se a expectativa de um maior aquecimento no mercado de aluguéis de imóveis. Mas um levantamento feito pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), em várias regiões metropolitanas do país, demonstra que a lei ficou aquém das expectativas. As novas normas eram aguardadas com otimismo pelo mercado, pois havia a expectativa de que ela aumentaria as ofertas para locação e ocasionaria queda no valor dos aluguéis.

“A lei realmente não conseguiu atender a todas as expectativas do mercado imobiliário. Esperávamos ter uma enxurrada de imóveis que se encontravam fechados (um total de quatro milhões). A estimativa era atender pelo menos três milhões. E isso não aconteceu. Entraram para locação, após a lei, apenas 500 mil novos imóveis”, lamenta João Teodoro da Silva, presidente do Sistema Cofeci-Creci. Teodoro acredita que o aumento no número de financiamentos imobiliários foi o principal motivo para que o número de locações não aumentasse. “Os proprietários, mesmo sabendo das vantagens da lei, preferiram colocar os imóveis à venda ao invés de alugar”, disse.


Conseqüência: não houve aumento na oferta para locações nem redução nos preços dos aluguéis, principalmente em áreas metropolitanas. “Realmente, não houve uma redução nos preços, mas também não houve um aumento, como falam. O que houve foi um crescimento no valor de terreno dos imóveis por conta da pujança do mercado imobiliário, mas os valores locatícios ficaram em torno de 0,4% a 0,6%, o que é muito pequeno. Então, os valores de vendas aumentaram e, consequentemente, os de aluguéis não acompanharam as metas”, explica João Teodoro.


O despejo sumário, considerado uma das principais vantagens do marco regulatório, beneficiava os proprietários que ganharam da Justiça um respaldo diante da inadimplência de inquilinos. A ação permite que, por meio de liminar judicial, o locatário que não paga as contas em dia e não tem fiador ou seguro seja retirado do imóvel em um prazo de 15 dias. Até a nova lei, era comum que uma ação de despejo superasse três anos de tramitação, com o locador sem receber pelo aluguel nem pelas demais obrigações do inquilino, como condomínio, água, luz e IPTU.


Os pontos positivos 
João Teodoro diz que a lei não conseguiu atender a todas as expectativas do mercadoJoão Teodoro diz que a lei não conseguiu atender a todas as expectativas do mercado
Representantes do mercado acreditam que a lei necessita de um tempo para o mercado se adequar às novas regras. Não se pode negar que o preceito trouxe uma segurança jurídica para o mercado de locação de imóveis e para a relação proprietário x inquilino. Segundo o levantamento de avaliação da Lei do Inquilinato, o texto assegura a retomada mais rápida do imóvel. No DF, de acordo com o Creci-DF, a lei fomentou acordos extrajudiciais que aceleraram os desfechos das ações.

"Já percebemos grande mudança aqui. Identificamos maior receptividade nas imobiliárias à atualização da lei. O número de investidores de diversas áreas está crescendo. Estão enxergando o mercado imobiliário como opção rentável de investimento justamente pela segurança que a lei oferece”, ressalta Hermes Alcântara, presidente do Creci-DF. (MaisComunidade.com)

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