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Câmara analisará PL que prevê devolução imediata de valores pagos em consórcio

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Tramita na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 7899/10, que prevê a devolução imediata ao consorciado excluído dos valores já pagos ao fundo comum de um grupo de consórcio.

A proposta, de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), altera a lei do sistema de consórcio (11.795/08), que já determina às administradoras de consórcios devolver o valor pago pelo participante, com base no percentual amortizado do total do bem ou serviço na data da assembleia, acrescido dos lucros do dinheiro aplicado, porém, não imediatamente.

A medida será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consórcios
Até o mês de outubro do ano passado, o sistema de consórcios brasileiro contava com um total de 4 milhões de pessoas.

Para este ano, a Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) espera crescimento de 7% a 10% nas vendas do setor e 2,15 milhões de novos participantes(Infomoney)

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