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Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo já é aplicada em BH!!!

terça-feira, 21 de setembro de 2010

A partir de hoje a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte recebe para aprovação projetos dentro da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, aprovada em 19 de julho. Nos últimos 60 dias, o setor de regulação urbana do órgão público manteve paralisados 17 dos 106 serviços que executa, para que fossem realizadas adequações das áreas, dentro nas novas regras da legislação em vigor. “Todos esses setores precisavam de informações básicas sobre o que pode ser aprovado ou não de acordo com determinada área”, explica Gina Beatriz Rende, secretária municipal adjunta de Regulação Urbana. http://gestor-imobiliario.blogspot.com


Durante este período, nenhum novo projeto foi protocolado pela prefeitura que se ateve à liberação dos pedidos antigos que aguardavam aprovação há diversos meses. Com a normalização das atividades, os proprietários de imóveis também serão beneficiados, já que a agilidade de baixa do Habite-se, que também foi afetada pelos entraves da prefeitura, deve ser maior. “A média de liberação do Habite-se é de cerca de 15 a 20 dias. Mas já chegou a três meses durante o período mais complicado porque não tínhamos pessoal para enviar para as vistorias”, explica Gina.

As mudanças que passam a valer, incluem também alterações nos prazos de aprovação dos projetos que passa de 84 para 45 dias. “O processo foi bastante simplificado. Se não apresentar nenhuma pendência, em 45 dias estará liberado”, calcula Gina. Caso sejam necessárias alterações, as construtoras passam a ter 30 dias, após análise da prefeitura, para apresentar as correções necessárias. “Antes os projetos retornavam seis, sete vezes. Agora não. Depois de feitas as correções, teremos mais 20 dias para nova avaliação que será definitiva com a aprovação ou deferimento. Neste último caso, a empresa deve começar todo o processo novamente”, explica.

A expectativa é que dentro de um ano e meio todo o procedimento esteja em perfeito funcionamento. “Queremos chegar a um nível de trabalho no qual o engenheiro seja capaz de acompanhar e discutir em casa os projetos em andamento, sem ter que vir até a prefeitura”, planeja Gina.(LugarCert/uai)

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