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PBH adia IPTU e reve valor de Imoveis

sábado, 12 de setembro de 2009

BELO HORIZONTE - A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende trazer uma boa novidade para o bolso do contribuinte, com uma mudança na sistemática de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010. Além de manter um desconto para quem pagar o tributo à vista ou antecipar, no mínimo, duas parcelas, a PBH vai adiar o primeiro pagamento para fevereiro, em vez de janeiro, como ocorre atualmente.
A medida, já determinada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), depende apenas de uma confirmação do setor jurídico da PBH sobre a existência de alguma legislação que impeça a sua execução. “A ideia é aliviar um pouco o bolso do contribuinte no início do ano, já que o mês de janeiro é carregado, com o pagamento de tributos e compra de material escolar”, justificou Lacerda.
Tradicionalmente, os proprietários de imóveis podem dividir o pagamento do imposto em até 12 vezes, parcelamento que seria, com a nova medida, reduzido a 11 vezes. O artifício deverá fazer subir o valor das prestações do imposto que será pago em um período menor. Neste ano, a PBH manteve o desconto de 7% para os contribuintes que quitaram o IPTU à vista ou anteciparam no mínimo duas parcelas até 16 de janeiro. O prazo para o pagamento sem desconto foi até 19 de janeiro, com as demais parcelas vencendo no dia 15 de cada mês.
Mas a guia do IPTU de 2010 pode trazer também outras novidades. Vai depender da tramitação do projeto de lei que o prefeito vai encaminhar na próxima semana à Câmara Municipal, com uma nova proposta para a Planta de Valores da Capital. O projeto é, conforme Lacerda, uma “versão aprimorada” do que foi encaminhado no final do ano passado ao Legislativo pelo então prefeito Fernando Pimentel (PT). Pela proposta, as novas regras passariam a valer já em 2010.
Lacerda não adiantou pontos do novo projeto, mas antecipou que, diferentemente da estratégia que foi adotada em 2008, a proposta será enviada à Câmara cercada de todas as informações necessárias para clarear a discussão na Casa. “Será uma apresentação de mais ou menos duas horas, mostrando, detalhadamente, como é hoje e como pode ficar no futuro”, disse Lacerda. Para o prefeito, o projeto traria mais justiça fiscal para o município.
Com a mudança do valor venal, o imposto de imóveis luxuosos sofrerá um reajuste maior. A chamada Planta de Valores Genéricos concebida permite, conforme a PBH, um conhecimento maior da cidade e incentiva a transparência dos negócios imobiliários. A planta serve como base para o cálculo do IPTU e faz uma aproximação do valor fiscal ao de mercado, resultando em uma distribuição mais justa da carga fiscal, segundo ele.
A planta atual chega ao valor do imóvel - sobre o qual é calculado o valor do IPTU - somando o valor do terreno ao valor da construção, sem levar em conta a localização da propriedade. A nova planta também deve levar em conta a localização do imóvel, de acordo com uma divisão detalhada da cidade em zonas homogêneas, que consideram, inclusive, a divisão de BH em nove regionais, o que não acontece atualmente. A utilização de métodos de avaliação diferenciados para imóveis condominiais e não condominiais também deve constar da proposta.
80 mil ficarão isentos em BH
Pelo projeto encaminhado anteriormente pela PBH - que serviu de base para a nova proposta que será enviada na próxima semana à Câmara -, haveria uma ampliação do número de imóveis isentos ao pagamento do imposto, de 37 mil para 80 mil imóveis residenciais. Todos os imóveis avaliados em até R$ 40 mil teriam direito à isenção, independentemente do padrão de acabamento.
A incidência da taxa de coleta de resíduos também seria limitada a três cobranças para terrenos com mais de uma construção do mesmo proprietário e a 15 no caso de imóveis comerciais, como shoppings populares, desde que enquadrados em padrões inferiores. A Planta de Valores propunha, ainda, a aplicação de alíquotas em cascata, com percentuais de entrada menores e alíquotas efetivas inferiores às que estavam em vigor na época.
Ainda estava inserida na proposta da nova planta a eliminação de redutores e descontos aplicados de maneira não uniforme a alguns imóveis, o que causa iniquidades fiscais. Na atual planta, existem, segundo a PBH, muitos “descontos indevidos”, que representam quase R$ 90 milhões e que, com a nova proposta, devem passar a ser recolhidos pela administração municipal.
A prefeitura quer aumentar a arrecadação com o imposto em 76% até 2012. A intenção é acrescer R$ 387,7 milhões à arrecadação do IPTU, prevista em 2009 em R$ 509,7 milhões, totalizando R$ 897,4 milhões. A meta é maior que a do projeto do ano passado, que previa um crescimento na arrecadação de 30%.(SideneiMartins-HojeEmDia)

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