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PBH vai investir R$ 110 milhoes no Minha Casa, Minha Vida

terça-feira, 25 de agosto de 2009


Marcio enviou à Câmara Municipal projeto de lei que visa otimizar os benefícios do programa do Governo Federal


O prefeito Marcio Lacer­da enviou à Câmara Municipal um projeto de lei na sexta-feira, dia 21, que autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município, realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, e instituir isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto de lei visa otimizar os benefícios do programa do Governo Federal, especialmente às famílias que ganham até três salários mínimos por mês. Com a nova lei, a Prefeitura pretende chegar a R$ 70 milhões em doações de bens imóveis públicos para implantação do programa de habitação popular. Além da doa­ção de recursos para a aquisição de terrenos, a participação da Prefeitura prevê também cerca de R$ 40 milhões em isenção de tributos para o programa, totalizando um investimento de 110 milhões de reais.


“Depois de discutir bastante com os empresários, com a Caixa Econômica Federal e estudar toda a legislação, entendemos que a Prefeitura precisa dar algum tipo de subsídio para tornar mais atrativo o investimento nesta área. Em resumo, a mensagem que mandamos à Câmara é que autorize a Prefeitura a entregar recursos, seja em terrenos ou dinheiro”, disse o prefeito.


De acordo com Marcio, a Prefeitura já entregou mais de mil moradias neste ano, sendo que a meta é o repasse de 10 mil unidades habitacionais até 2012. “Com o projeto enviado à Câmara, o que vamos tentar é conseguir fazer de 10 mil a 20 mil moradias além das 10 mil já previstas”, destacou.


Isenção de Tributos
Entre as isenções de tributos estão o ISSQN para o serviço de implantação de moradias destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida, além de construção de moradias destinadas às famílias com renda superior a três e até seis salários mínimos, também inclusas no Programa, desde que para cada edificação com esta destinação correspondam outras duas destinadas a famílias de até três salários mínimos, realizadas pelo mesmo construtor.


Também estará isento do IPTU e da Taxa de Fiscalização de Obras Particulares o imóvel no qual serão realizadas edificações vinculadas ao Programa destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, durante o período de execução da obra. (DOM - PBH)

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