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Mutuário poderá propor seguradora em financiamentos imobiliários

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

SÃO PAULO - O mutuário que ficar insatisfeito com as seguradoras propostas pela instituição financeira com a qual for fazer um financiamento imobiliário poderá propor uma outra opção ao banco. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
De acordo com o órgão, o banco terá de aceitar a sugestão do cliente, desde que a cobertura do seguro cubra riscos de morte, invalidez permanente do mutuário e danos ao imóvel.
Além disso, a operadora terá de cumprir outras condições a serem estabelecidas pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Bancos
Ainda segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, a medida está prevista na Lei 11.977, que criou o programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida.
A referida Lei também estabelece que os bancos públicos e privados que trabalham com financiamento de imóveis terão de oferecer duas opções de seguro para os mutuários, sendo que a instituição não poderá ter qualquer participação acionária em uma delas.
Para que as medidas entrem em vigor, é necessária a regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional), cuja próxima reunião será no dia 27 de agosto.(Infomoney)

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