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Minha Casa Minha Vida - Seleção deve sair só depois das obras prontas

sexta-feira, 17 de julho de 2009

As famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) que enfrentaram filas para a inscrição do programa Minha casa, minha vida, do governo federal, precisam ter paciência para saber se vão ser contempladas com a casa própria. O resultado da seleção deve sair só depois que as obras estiverem prontas. Em Minas Gerais, a previsão é de que as primeiras unidades habitacionais sejam entregues a partir de julho de 2010. Os primeiros contratos com as construtoras foram assinados esta semana (dois em Uberaba e um em Contagem). No Brasil, as prefeituras fecharam 19 contratos para essa faixa de renda, no total de 4.727 unidades. Como as obras da baixa renda exigem maior subsídio e flexibilidade das prefeituras, algumas regiões podem ficar de fora do programa.
A Prefeitura de Contagem assinou na quinta-feira com a Caixa Econômica Federal contrato para a construção de 288 apartamentos, com área média de 42 metros quadrados e R$ 13,2 milhões em investimento. Na terça-feira, outros dois empreendimentos tinham sido fechados com a Prefeitura de Uberaba, com 273 e 279 unidades. “A seleção será feita só quando os imóveis estiverem construídos. O período vai depender do cronograma das construtoras para a execução das obras”, afirma Bernadete Pinheiro Cury, superintendente nacional de Habitação da Caixa.
Em Contagem, 40 mil famílias fizeram inscrição para o programa. Os critérios de seleção vão priorizar as famílias com renda de até três salários mínimos, residentes do município há pelo menos três anos e moradores de área de risco. Em Belo Horizonte, a prefeitura recebeu 185,7 mil inscrições para o programa habitacional. A Caixa recebeu até agora três projetos de construtoras para a capital, que ainda estão em fase de estudo, para a construção de 68, 108 e 140 unidades.
O valor autorizado pelo governo para a construção de apartamentos de baixa renda na capital é de até R$ 46 mil por unidade. As construtoras pediram que esse valor chegasse mais próximo dos desembolsos autorizados para o Rio de Janeiro e São Paulo, de R$ 51 mil e R$ 52 mil, respectivamente. “Os tetos foram definidos pelo Ministério das Cidades e vamos tentar viabilizar os projetos dentro do que foi estipulado”, observa Bernadete.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, reconhece que em alguns municípios as moradias para a baixa renda podem não ser viabilizadas. “Em alguns locais será mais fácil, em outros, não. Esperamos que haja uma movimentação das prefeituras para viabilizar os projetos e criar mecanismos para melhorar as condições das obras. Se o valor da unidade é R$ 50 mil e o subsídio for de R$ 40 mil, é preciso encontrar uma maneira de arranjar mais R$ 10 mil”, ressalta Simão.
O presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, ressalta também que as obras do programa para as famílias com renda de até três salários mínimos vão enfrentar uma situação “mais dramática”. “Essas obras vão exigir uma participação maior dos municípios e dos agentes envolvidos”, afirma.
A Secretaria Municipal de Habitação criou um grupo interno para estudar alternativas de tributação e desburocratização nas obras para a baixa renda em Belo Horizonte. O projeto da secretaria vai ser divulgado em agosto. Está em estudo projeto de lei para estruturar a doação de terrenos, redução de impostos e alterações nos processos de legislação ambiental.
O empreendimento em Contagem foi fechado com a Emccamp Residencial. A obra foi iniciada quinta-feira e deve terminar em 12 meses. “Um conjunto de fatores criou condições favoráveis para alavancar as obras, como isenção de impostos e velocidade na aprovação do projeto por parte da prefeitura”, afirma André Campos, vice-presidente da Emccamp.
EstadodeMinas

1 comentários:

nem 6 de outubro de 2009 11:32  

meu nome é selma lemes,e gostaria que a prefeitura desse uma resposta sobre as inscriçõe da minha casa minha vida,essa coisa de só falar a lista dos sorteados só depois das casas prontas isso não existe não .Acho que as normas colocadas pela caixa e prefeitura estão lambuzadas de marmeladas.em algumas cidades ja estão sendo divulgado as listas ,e porque aqui em bh tem que ser diferente?

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